ANTT autoriza CEG a instalar rede de gás natural na faixa de domínio da BR-116/RJ, em Nova Iguaçu

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) a implantar uma rede de gás natural em um trecho da BR-116/RJ. A autorização, formalizada pela Decisão SUROD nº 218, abrange a faixa de domínio da rodovia entre os quilômetros 185+700 e 187+700, no município de Nova Iguaçu.

Esta permissão é classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e está vinculada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia, a Ecovias Rio Minas S.A. A ANTT estabelece que a autorização é precária e pode ser revogada a qualquer tempo por interesse público.

Além disso, a CEG fica responsável por obter todos os licenciamentos necessários para a execução da obra, incluindo as autorizações de natureza ambiental. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no contrato, a autorização poderá caducar.

A publicação oficializa um passo para a expansão da infraestrutura de distribuição de gás na região metropolitana do Rio de Janeiro, mas impõe condições rigorosas de cumprimento contratual e ambiental para a empresa autorizada.