ANTT autoriza CEG a instalar rede de gás natural na faixa de domínio da BR-116/RJ, em Guapimirim

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de gás natural.

A infraestrutura será instalada na faixa de domínio da rodovia BR-116/RJ, especificamente no quilômetro 112+300, dentro do município de Guapimirim, no estado do Rio de Janeiro. Esta área é administrada pela concessionária Ecovias Rio Minas S.A.

Esta autorização, formalizada pela Decisão SUROD Nº 217, é precária e está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária da rodovia. Além disso, a CEG deve obter todos os licenciamentos necessários, incluindo os ambientais, antes de iniciar as obras.

A publicação informa que a permissão pode ser revogada a qualquer momento por interesse público e caducará se o projeto não for executado dentro do prazo estabelecido no contrato de uso.