ANTT autoriza desapropriação de imóveis para obras de ampliação na BR-116/RJ

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados ao longo da BR-116, no trecho entre o quilômetro 137+110 e o 141+530, no Rio de Janeiro.

Esta medida visa possibilitar a desapropriação desses bens, que são considerados necessários para a execução das obras de ampliação de capacidade da rodovia. A ação está prevista no Contrato de Concessão firmado com a concessionária.

A concessionária responsável, Ecovias Rio Minas S.A., foi formalmente autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos, o que permite a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto na legislação.

Para definir os valores a serem pagos aos proprietários, a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA). A publicação desta decisão no Diário Oficial da União torna a medida imediatamente válida, impactando diretamente os proprietários das áreas afetadas pelas futuras obras de melhoria na infraestrutura da BR-116/RJ.