ANTT autoriza CEMIG a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-116/MG em Engenheiro Caldas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CEMIG Distribuição S.A. a implantar uma rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da BR-116/MG, no trecho compreendido entre o quilômetro 454+186 e 454+379, no município de Engenheiro Caldas, Minas Gerais.

Esta autorização, formalizada pela Decisão SUROD nº 240 de 5 de março de 2026, é um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia, a EcoRioMinas.

A publicação também informa que a nova autorização revoga uma decisão anterior, datada de junho de 2024, que tratava de um projeto similar em um ponto ligeiramente diferente da mesma rodovia. A CEMIG deve ainda obter todos os licenciamentos ambientais e cumprir as exigências dos órgãos competentes para a execução da obra.

Para o cidadão, esta medida visa garantir a infraestrutura de energia elétrica em uma rodovia concedida, sendo essencial para o fornecimento de eletricidade na região afetada, embora a execução dependa de acordos contratuais e aprovações ambientais.