CMN cria linha de R$ 500 milhões do Fundo Social para apoiar afetados por eventos climáticos de 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, por meio da Resolução nº 5.285, uma nova linha de financiamento de R$ 500 milhões, utilizando recursos do superávit financeiro do Fundo Social (FS). A medida visa apoiar pessoas físicas e jurídicas que foram afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026, em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A resolução detalha as condições para acesso ao crédito, que será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, instituições que assumirão o risco das operações. Os encargos financeiros para os mutuários são definidos com taxas anuais que variam de 1% a 6%, dependendo da finalidade do crédito (capital de giro ou reconstrução) e do porte do beneficiário.
Os limites de financiamento por mutuário são diferenciados: podem chegar a R$ 200 mil para pessoas físicas do setor agropecuário com renda familiar específica, e até R$ 50 milhões para empresas com Receita Operacional Bruta superior a R$ 300 milhões, destinados especificamente à reconstrução e aquisição de máquinas e equipamentos. Os prazos de reembolso variam, sendo de até 60 meses para capital de giro e até 120 meses para reconstrução, ambos incluindo carência de até 12 meses.
Esta linha de crédito é relevante para a recuperação econômica das regiões atingidas pelas enchentes e outros desastres naturais ocorridos no início de 2026, oferecendo condições de financiamento com juros controlados para auxiliar na mitigação dos danos sociais e econômicos causados pelas calamidades.