Portaria aumenta em R$ 263 milhões recursos do TCU, CNJ e Ministério da Defesa
A Portaria SOF/MPO nº 102, publicada em 1º de abril de 2026, altera o Orçamento Fiscal da União para destinar recursos adicionais ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Defesa. A medida foi assinada pelo Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal.
O acréscimo totaliza cerca de R$ 263 milhões: R$ 1,2 milhão para o TCU, R$ 230 milhões para o CNJ e aproximadamente R$ 33,5 milhões para o Ministério da Defesa, distribuídos entre o Fundo do Exército (R$ 17,240,958) e o Fundo Naval (R$ 16,297,999).
Os recursos destinam‑se à modernização e à manutenção das estruturas desses órgãos, conforme os programas de gestão e manutenção especificados nos anexos da portaria. No caso do CNJ, o valor será usado para a modernização do Poder Judiciário; no TCU, para operações especiais; e no Ministério da Defesa, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino e pesquisa militar.
A alteração orçamentária reflete a política de reforço institucional do governo federal, garantindo recursos para a continuidade de serviços essenciais ao cidadão, como a fiscalização de contas públicas, a administração da justiça e a defesa nacional.