Portaria altera fontes de recursos: R$ 2,55 bi para MAPA, MME e Funcafé
A Portaria SOF/MPO nº 208, publicada em 28 de maio de 2026, altera as fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao Ministério de Minas e Energia – por meio da ANEEL – e às Operações Oficiais de Crédito, especificamente ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A mudança inclui a inclusão de R$ 66.266.205 para o programa de Defesa Agropecuária do MAPA, R$ 134.338.070 para a Conta de Desenvolvimento Energético, gerida pela ANEEL, e R$ 2.554.619.675 destinados ao financiamento ao agronegócio café, conforme a Lei nº 8.427/1992.