Portaria altera fontes de recursos: R$ 2,55 bi para MAPA, MME e Funcafé

A Portaria SOF/MPO nº 208, publicada em 28 de maio de 2026, altera as fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União destinadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao Ministério de Minas e Energia – por meio da ANEEL – e às Operações Oficiais de Crédito, especificamente ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

A mudança inclui a inclusão de R$ 66.266.205 para o programa de Defesa Agropecuária do MAPA, R$ 134.338.070 para a Conta de Desenvolvimento Energético, gerida pela ANEEL, e R$ 2.554.619.675 destinados ao financiamento ao agronegócio café, conforme a Lei nº 8.427/1992.

Os ajustes constam nos Anexos I e II da portaria e modificam as fontes de recursos previstas na Lei nº 15.346/2026. A norma entra em vigor na data de sua publicação, 28 de maio de 2026.

A medida impacta produtores de café, que passam a contar com maior disponibilidade de crédito, e o setor energético, ao reforçar a conta de desenvolvimento energético, contribuindo para projetos de infraestrutura e sustentabilidade.