Portaria do MPO altera R$ 544,2 mi no orçamento federal para EBC, FNDCT e Colégio Pedro II

A Portaria SOF/MPO nº 139, publicada em 23 de abril de 2026, modifica as fontes de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida, assinada pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, altera um total de R$ 544,2 milhões destinados a diferentes órgãos do Poder Executivo.

Os recursos foram redistribuídos da seguinte forma: R$ 243,8 milhões foram alocados à Empresa Brasil de Comunicação (EBC); R$ 300 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e R$ 406 mil ao Colégio Pedro II, instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação.