ANTT autoriza desapropriações urgentes para ramal ferroviário da Alempor em Santos (SP)
A Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública áreas destinadas à implantação de um ramal ferroviário no município de Santos, São Paulo. A decisão, formalizada em 27 de fevereiro de 2026, aceita o anteprojeto de engenharia apresentado pela concessionária Alempor - Terminal Portuário Marítimo da Alemoa Ltda.
Com a declaração de utilidade pública, a Alempor está autorizada a promover as desapropriações necessárias para a obra. A publicação permite que a empresa invoque o caráter de urgência no processo, facilitando a imissão na posse das áreas afetadas. As áreas totalizam aproximadamente 48.896 m², divididas em duas poligonais: uma de 1.379,17 m² e outra de 47.517,08 m², conforme detalhado no anexo da decisão.
Esta infraestrutura está ligada à outorga por autorização ferroviária já concedida à Alempor. A autorização para desapropriação não isenta a empresa de obter todos os licenciamentos ambientais e cumprir as obrigações junto aos demais órgãos públicos competentes para a efetivação das obras.
A medida é relevante para a logística do Porto de Santos, pois visa a expansão da infraestrutura ferroviária necessária para o escoamento de cargas, impactando diretamente a capacidade operacional do terminal portuário.