A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 2 de junho de 2026, a Resolução Autorizativa nº 16.692, que autoriza a empresa RIU Chapecó Energia S.A. (CNPJ 20.239.366/0001-25) a declarar de utilidade pública áreas necessárias para a desapropriação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Nova Erechim. O ato está registrado sob o processo nº 48500.001475/2026-56.
A declaração de utilidade pública abrange terrenos localizados nos municípios de Nova Erechim, Águas Frias e Coronel Freitas, no estado de Santa Catarina, conforme o cadastro da usina (CEG nº PCH.PH.SC.037124-6.01). A medida visa viabilizar a implantação da PCH Nova Erechim, projeto de geração de energia hidrelétrica de pequeno porte.
A aprovação da ANEEL permite que o poder público avance com as etapas de desapropriação, o que pode gerar impactos locais, como alterações no uso do solo e possíveis benefícios econômicos decorrentes da operação da usina. O procedimento segue as normas previstas no Regimento Interno da ANEEL e será acompanhado pelos órgãos competentes.