ANTT autoriza Equatorial Goiás a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-364/GO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-364/GO, no trecho entre os quilômetros 120+875 e 121+320, no município de Aparecida do Rio Doce (GO).
A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, abrange uma área sob concessão da empresa Ecovias Cerrado S.A. A autorização é um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e visa facilitar a infraestrutura de fornecimento de energia na região da rodovia.
Esta permissão é condicional. A Equatorial Goiás precisa assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária da rodovia e obter todos os licenciamentos necessários, incluindo os ambientais, antes de iniciar a execução da obra. A autorização tem caráter precário e pode ser revogada por interesse público.
Essa medida administrativa permite o avanço de obras de infraestrutura energética que podem impactar o fornecimento de eletricidade para a população e atividades econômicas próximas ao trecho da BR-364/GO.