ANTT autoriza Equatorial Goiás a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-364/GO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-364/GO. A autorização, formalizada pela Decisão SUROD Nº 74, abrange o trecho entre os quilômetros 114+650 e 117+400, no município de Aparecida do Rio Doce/GO.
O projeto é classificado como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e será executado na área concedida à empresa Ecovias do Cerrado S.A. A vigência da autorização depende da assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Equatorial Goiás e a concessionária da rodovia, que definirá as responsabilidades mútuas.
É importante notar que a permissão concedida pela ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, a autorização não dispensa a Equatorial Goiás de obter todas as licenças ambientais necessárias e cumprir as exigências de outros órgãos públicos competentes.
Esta medida visa viabilizar a expansão da infraestrutura de energia elétrica na região, impactando diretamente o fornecimento e a distribuição de eletricidade para os usuários próximos ao trecho especificado da BR-364/GO.