Ministro Haddad autoriza novação de dívida do FCVS com a EMGEA no valor de R$ 9 milhões
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a celebração de um contrato de novação referente à 124ª dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) com a Empresa Gestora de Ativos S/A (EMGEA). A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 13 de março de 2026.
A dívida objeto da novação totaliza R$ 9.035.548,75, com base na situação de 1º de novembro de 2024. O procedimento estabelece que, após a formalização, o montante será convertido em títulos públicos destinados à instituição credora, a EMGEA.
Esta autorização foi concedida após a análise de manifestações favoráveis da Caixa Econômica Federal, que atesta a titularidade e o montante da dívida, além de pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais.
A novação de dívidas do FCVS é um procedimento administrativo que visa reestruturar passivos relacionados a antigos contratos habitacionais, impactando a gestão de ativos financeiros do governo federal.