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O Gabinete do Ministro, por meio da Administração Geral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinou em 17/06/2026 o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 40/2024. O aditivo altera o objeto, reduzindo a jornada semanal de trabalho de carregadores de 44 para 40 horas, com vigência de 17/06/2026 a 01/05/2027.
O contrato, originalmente licitado pelo Pregão nº 90012/2024, tem valor total atualizado de R$ 20.839.237,24. A empresa contratada para a prestação do serviço contínuo de carregador é a EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA. O ajuste segue as normas do art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024.
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A mudança na jornada de trabalho impacta diretamente os profissionais que atuam no serviço de carregamento, adequando a carga horária às diretrizes de gestão de recursos humanos do MIDR. Para a administração pública, a alteração mantém a continuidade do serviço com custos atualizados, garantindo a execução das atividades previstas até o término da vigência em maio de 2027.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
