O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22 de junho de 2026), a Portaria GM/MS nº 11.629, assinada em 19 de junho pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. A norma autoriza 31 propostas de municípios e do Distrito Federal a receberem recursos federais de emendas parlamentares para o chamado incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

“Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.” — Art. 1º

Valor e beneficiários

O montante total autorizado é de R$ 17.653.821,00. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, mediante processamento das propostas no sistema InvestSUS (portalfns.saude.gov.br), conforme os arts. 3º e 4º da portaria.

A lista de beneficiários inclui cidades de 11 estados e do Distrito Federal:

  • Alagoas: Mata Grande (R$ 2.000.000,00) e Ouro Branco (R$ 279.153,00);
  • Bahia: Ipupiara, Monte Santo (duas propostas) e Serrolândia;
  • Ceará: Acopiara, Ibicuitinga e Piquet Carneiro;
  • Goiás: Uruaçu;
  • Maranhão: Pastos Bons;
  • Minas Gerais: Olímpio Noronha;
  • Mato Grosso do Sul: Alcinópolis;
  • Pará: Brasil Novo e Paragominas;
  • Paraíba: Catingueira, Natuba, Poço Dantas e Riachão do Poço (duas propostas, totalizando R$ 1.500.000,00);