ANP revoga autorização de distribuição de combustíveis da Petrotorque JC Distribuidora

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização concedida à Petrotorque JC Distribuidora de Combustíveis Eireli (CNPJ 57.450.090/0001-30) para a distribuição de combustíveis líquidos, com exceção dos de aviação. A decisão foi formalizada pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística por meio do Despacho SDL-ANP nº 362, publicado em 13 de março de 2026.

O ato administrativo cancela a autorização SDL-ANP nº 225/2020 e a autorização correlata SDL-ANP nº 226/2020, conforme previsto na Resolução ANP nº 960/2023. A revogação impede que a empresa continue exercendo a atividade regulada de distribuição de combustíveis no país.

Esta medida afeta diretamente a capacidade operacional da Petrotorque JC no setor de distribuição de derivados de petróleo. Para o público, a relevância reside na fiscalização e regulação do mercado de combustíveis, garantindo que apenas agentes autorizados atuem na cadeia de suprimentos.