Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Ministério da Saúde homologou os códigos de Unidades Odontológicas Móveis (UOM) cadastradas no SCNES, essenciais para a transferência de incentivos federais de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS). A medida garante o repasse de R$ 11.681.280,00 em 2026 e R$ 10.782.720,00 em 2027, beneficiando diversos municípios listados no anexo.
Ler maisANTAQ expede Termo de Autorização nº 2.438 à Seacoast Project Shipping Ltda. para operar como EBN em cabotagem.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termos de Autorização à Auto Viação Porto Rico Ltda para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisAutorização para Copel Distribuição implantar rede elétrica na BR-116/PR (km 0+230 a 0+350), em Quatro Barras/PR.
Ler maisHabilita USB SAMU em Guanambi (BA) com R$ 204,8 mil anuais para MAC.
Ler maisO Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a operação da empresa nesses mercados e reforça a regulação setorial da ANTT.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisANP autoriza Flexgas a importar até 10 mi m³/dia de GN da Bolívia/Argentina para Corumbá/MS, Cuiabá/MT e Uruguaiana/RS.
Ler maisAutoriza COPEL a implantar rede elétrica na PR-182 (km 503+470 a 506+360), Ampére/PR.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para GMC Transportes Ltda prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisO Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicou pena de disponibilidade por 60 dias à Juíza Federal Substituta Tainara Leão Marques Leal, com vencimentos proporcionais e aproveitamento imediato após o prazo. A decisão baseia-se em julgamento da Corte Especial Administrativa no PAD 0011256-25.2023.4.01.8000, conforme arts. 56, II, e 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Isso representa uma punição disciplinar a uma magistrada federal.
Ler maisAutorização de novação de dívida do FCVS com Banco Nacional S.A. por R$ 81 mi.
Ler maisAutorização para Jacobina 1 Holding S.A. atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica na CCEE.
Ler maisDeliberação expede Termo de Autorização nº 2.437-ANTAQ à Seacoast Project Shipping Ltda. para operar como EBN em navegação de apoio marítimo.
Ler maisIndeferido pedido de Termo de Autorização à JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisO Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 estabelece o pagamento da restituição do IRPF exercício 2026 (ano-calendário 2025) em quatro lotes: 29/05, 30/06, 31/07 e 28/08/2026. Prioriza contribuintes idosos, PCDs, declarações pré-preenchidas e Pix. Não se aplica a declarações retidas por inconsistências, afetando milhões de declarantes.
Ler maisCassação da outorga da Rádio Ferro Doido de Morro do Chapéu Ltda. por infração ao regulamento de radiodifusão.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para serviço de transporte rodoviário pela TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA.
Ler maisCancelamento de registros sanitários de medicamentos INÁZY e MATURE da Mabra Farmacêutica por transferência de titularidade.
Ler maisAutoriza SUM IP Serviços de Infraestrutura Ltda. a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica na CCEE.
Ler maisA Resolução SUBEX/CIM nº 8 cria o Grupo Técnico PNMC com 180 dias de vigência para consolidar proposta de atualização da PNMC, incorporando contribuições de participação social e articulação federativa. O grupo será composto por indicados de ministérios e câmaras consultivas do CIM, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Casa Civil. Ao final, a proposta vai para análise do SUBEX e CIM. Importa para avançar políticas nacionais de combate às mudanças climáticas.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para GMC Transportes Ltda prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisAutoriza novo saque do FGTS para trabalhadores de Juiz de Fora/MG afetados por calamidade pública.
Ler maisIndeferimento do pedido de Termo de Autorização à GMC Transportes Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisHabilita 6 leitos UTI Tipo II Adulto no Hospital Santa Isabel (Ubá/MG) com R$ 1,18 mi anual.
Ler maisDespacho reconhece e autoriza a 17ª novação de dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e o Banco BESA S/A, no valor de R$ 9.755.753,91. A dívida será convertida em títulos públicos para o banco credor. Baseia-se em manifestações da Caixa Econômica Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e PGFN, conforme Lei nº 10.150/2000. Importa para quitação de obrigações salariais históricas.
Ler maisANP autoriza Petrobras e parceiras a usarem R$ 20,9 mi de PD&I no projeto SIAGDAS com UFRJ.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para HUGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisAutorização para novação de R$ 19.604,01 em créditos FCVS com GP Fundo FCVS 1.
Ler maisANVISA deferiu petições de pós-registro para alterações moderadas de qualidade em Zolgensma e Kymriah da Novartis Biociências.
Ler maisPróximo passo
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