Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Superintendente da ANTT indeferi o pedido da JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA para emissão de Termo de Autorização de transporte rodoviário coletivo interestadual. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a prestação do serviço pela empresa no processo nº 50505.013965/2026-05.
Ler maisIN RFB nº 2.312/2026 regula Declaração de IRPF exercício 2026 (ano-base 2025), com limites >R$35.584 rendimentos e prazos 23/03 a 29/05/2026.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para GMC Transportes Ltda prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para ERA Turismo operar linha Brasília/DF-Marabá/PA.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à Joel Transporte e Turismo Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual.
Ler maisA Superintendente Adjunta da ANP autoriza a Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. a operar quatro dutos portuários para movimentação de óleo diesel S500, S10 e gasolina entre pontos da Transpetro e Base Ipiranga em Belém, PA. A autorização segue normas técnicas da Resolução ANP nº 52/2015 e pode ser cancelada se condições não forem mantidas. Isso permite a operação de infraestrutura de combustíveis na região.
Ler maisHabilita unidade aeromédica SAMU em Divinópolis/MG com R$ 1,2 mi anuais ao MAC.
Ler maisCancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201812-41/ANAC da Quick Link Air Services Ltda. - EPP.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à empresa HECTOR ANTONIO DACUY (Argentina) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina até 2035.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização para ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA prestar transporte rodoviário interestadual.
Ler maisO Diretor-Geral da ANEEL decide manter Termo de Intimação e revogar a outorga de comercialização de energia elétrica da empresa Argon Comercializadora de Energias Ltda., por não cumprimento de obrigações. A decisão baseia-se no Processo nº 48500.903955/2024-90. Isso impede a empresa de operar no mercado de energia elétrica, afetando suas atividades comerciais.
Ler maisAprovação da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (2007, OMI) via Decreto Legislativo nº 15/2026.
Ler maisAutoriza Força Nacional na Amazônia Legal por 90 dias para combate a ilícitos ambientais e segurança.
Ler maisANVISA suspende comercialização, distribuição e uso do equipo Descarpack III (lote SEMAAB008A) por irregularidades no rótulo.
Ler maisProrrogação por 90 dias da Força Nacional no Paraná contra crime organizado em fronteiras e costa.
Ler maisO Superintendente de Outorgas da ANTAQ expede Termo de Autorização nº 2.436 para a empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) exclusivamente na navegação de cabotagem, usando comboios rebocador/empurrador e balsa de porte bruto inferior a 5.000 TPB. A decisão baseia-se no Processo nº 50300.006618/2025-33 e Acórdão nº 97-ANTAQ. Isso permite à empresa atuar no setor aquaviário sob a Resolução ANTAQ nº 133/2025, com o termo disponível no site da agência.
Ler maisAutorização à NOROAÇO (CNPJ 08.682.259/0001-71) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisHabilita USB SAMU em Muniz Ferreira (BA) com R$ 204,8 mil anuais.
Ler maisHabilita USB SAMU para Aratuípe (BA) com repasse anual de R$ 204,8 mil ao MAC.
Ler maisPortaria autoriza hospitais e equipes em SP e SC para retirada/transplante de pâncreas e tecidos musculoesqueléticos.
Ler maisA portaria estabelece critérios multiplicativos baseados em notas de avaliação, IDHM municipal e titulação média para projetar e distribuir bolsas e auxílios em programas de pós-graduação. Ajustes consideram taxas de utilização de 2025, com limites de ganho/perda e mínimo garantido por curso. Afeta instituições de ensino superior públicas e privadas em todo o Brasil, impactando fomento à pesquisa e educação.
Ler maisANTT emite Termo de Autorização à Viação Ouro e Prata para linhas Curitiba/PR-Chapecó/SC e seções relacionadas.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à Transportadora Franco (Paraguai) para transporte rodoviário internacional Brasil-Paraguai até 2033.
Ler maisO Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização à empresa RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Motivo: os mercados pleiteados não são autorizados à requerente, conforme Resolução nº 6.033/2023. A decisão afeta a operação da empresa no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e entra em vigor na publicação.
Ler maisTransfere parcialmente autorização de telecomunicações da Megatelecom para Samm Tecnologia.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para HUGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual.
Ler maisAnvisa proíbe comercialização e suspende manipulação de medicamentos em duas farmácias por irregularidades.
Ler maisHabilita 8 unidades móveis SAMU em 6 municípios de MG com repasse anual de R$ 2,4 mi.
Ler maisPróximo passo
Busca histórica, alertas personalizados e exploração detalhada de contratos, penalidades e nomeações. Crie uma conta gratuita para começar.