ANTT nega autorização à Riviera Transporte e Turismo para serviço regular interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA para obter o Termo de Autorização para operar no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, aponta que os mercados específicos solicitados pela empresa não são permitidos à requerente, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 2023.
O ato administrativo, datado de 6 de março de 2026, impede a empresa de iniciar ou expandir suas operações nas rotas pleiteadas no serviço regular interestadual.
Esta publicação oficial informa o público sobre a situação regulatória da empresa no setor de transporte rodoviário de passageiros, impactando a oferta de serviços nas rotas que haviam sido solicitadas.