Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios como Argirita, Mato Verde (MG), Aperibé, Bom Jardim (RJ) e Dumont (SP) devido a desastres como chuvas intensas, inundações e erosão continental. Os decretos municipais variam de fevereiro a março de 2026. Isso permite acesso a recursos federais para mitigação e recuperação, beneficiando populações locais afetadas.
Ler maisAutorização à PS-KJU PARTICIPAÇÕES LTDA para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo território nacional.
Ler maisIndeferimento de autorização para ERA TURISMO LTDA operar linha Brasília/DF-Marabá/PA.
Ler maisProrrogação de 10 dias para contribuições na Consulta Pública nº 3/2026 sobre Guia de Cuidado para TEA.
Ler maisHabilita USB SAMU em Ribeira do Amparo/BA com R$ 204,8 mil anuais.
Ler maisA Portaria nº 18.932, emitida pelo Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, autoriza a companhia aérea mexicana TM AEROLÍNEAS S.A. DE C.V. a operar serviços de transporte aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil. A autorização segue o Código Brasileiro de Aeronáutica e condições aprovadas pela ANAC. Isso permite novas opções de voos internacionais, beneficiando o setor aéreo e passageiros.
Ler maisANTT deferiu pedido da MRS Logística para suprimir investimentos em 3 passagens em nível em São João de Meriti/RJ.
Ler maisAutorização de PIT da Energisa Sul-Sudeste para rede elétrica na BR-381/MG (km 934+597 a 937+177), Extrema/MG.
Ler maisAutoriza CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda como agente de comércio exterior em 13 CNPJs, revogando autorização anterior.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisA ANP, por meio do Superintendente de Distribuição e Logística, autoriza a empresa AIR BP PETROBAHIA LTDA a exercer a atividade de distribuição de combustíveis de aviação. A medida revoga a Autorização SDL-ANP nº 206 de 2016. Isso habilita legalmente a empresa para operar no setor regulado pela agência.
Ler maisSelecionada proposta da Viação Santa Brígida para R$ 38 mi em ônibus para transporte em São Paulo (SP).
Ler maisANEEL homologa reajuste tarifário anual 2026 da Light S/A, vigorando a partir de 15/03/2026.
Ler maisPortaria estabelece Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) com metas até 2045 para ampliar cobertura arbórea em cidades brasileiras.
Ler maisANP outorga autorizações de revenda de GLP para 33 empresas após vistorias de segurança.
Ler maisA Portaria habilita 11 Unidades de Suporte Básico (USB) do SAMU 192, vinculadas à CRU de Varginha (Macro Sul), nos municípios de Camanducaia, Delfim Moreira, Heliodora, Munhoz, Pedralva, São João da Mata, Itumirim, Pouso Alto, Monte Santo de Minas, Cabo Verde e Alpinópolis, em Minas Gerais. Estabelece repasse anual de R$ 2.252.250 do Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de MG, incorporado ao limite de Média e Alta Complexidade, com impacto de R$ 1,88 mi em 2026. O recurso financia custeio de ações de saúde de média e alta complexidade, garantindo manutenção das unidades.
Ler maisHabilita unidades móveis SAMU em Pedrão e Ribeira do Pombal (BA) com R$ 805.350 anuais para MAC.
Ler maisHabilita USB SAMU 192 de Senhor do Bonfim para Pindobaçu (BA) com R$ 204,8 mil anuais.
Ler maisAutoriza CODERN a instalar canteiros de obras (3.743 m²) em área da União para proteção de pilares da Ponte Newton Navarro, Natal/RN.
Ler maisHabilita USB SAMU em Nilo Peçanha (BA), com R$ 204,8 mil/ano para MAC.
Ler maisA Portaria MJSP nº 1.170 autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública, com base na Decisão nº 57/2026 do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. O ato é emitido pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Isso permite a atuação da força em situação específica definida no processo.
Ler maisDeclara utilidade pública para desapropriação de imóveis para obras na BR-386/RS (km 335+100 a 335+600) e autoriza concessionária.
Ler maisAutoriza PIT da CEMIG para rede elétrica na BR-116/MG (km 454+186 a 454+379), Engenheiro Caldas/MG, revogando decisão anterior.
Ler maisAutorização de PIT para implantação de gasoduto na BR-101/SC pela SCGás em Camboriú/SC.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à Auto Viação Porto Rico Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisO Diretor-Geral da ANEEL decide manter Termo de Intimação nº 28/2025 para revogar a outorga de autorização concedida à Mizha Energia Participações S.A. em 2019. A decisão baseia-se no Processo nº 48500.903780/2024-11 e deliberação da Diretoria. Isso afeta as operações da empresa no setor de energia elétrica, regulado pela ANEEL.
Ler maisIndeferido pedido de Termo de Autorização à Auto Viação Porto Rico Eireli para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual.
Ler maisAviso de concorrência para manutenção de 1500 unidades habitacionais em Carmópolis/SE, valor máximo R$ 15 mi.
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