Ministério da Saúde habilita USB do SAMU 192 em Ribeira do Amparo (BA) com custeio anual de R$ 204,8 mil

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.326, publicada em 12 de março de 2026, habilitou uma Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Ribeira do Amparo, na Bahia. A unidade está vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas.

Com a habilitação, fica estabelecido um repasse anual de R$ 204.750,00 do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeira do Amparo. Este recurso será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município e destina-se ao custeio das ações e serviços de saúde.

O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de R$ 170.625,00, a ser transferido em parcelas mensais. A portaria determina que o Fundo Nacional de Saúde realize a transferência automática dos valores, que devem ser utilizados para a manutenção da unidade habilitada.

A medida garante o financiamento federal para a operação da nova base do SAMU 192, impactando diretamente a capacidade de resposta a urgências e emergências na região de Ribeira do Amparo.