Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para plano de ação da mineração artesanal de ouro

O Gabinete do Ministro do Ministério de Minas e Energia publicou, em 8 de julho de 2026, a abertura de consulta pública à minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN‑MAPE). O prazo para envio de contribuições é de trinta dias, contados a partir da data de publicação.

A consulta tem como objetivo recolher subsídios que aprimorem o plano, elaborado para atender ao compromisso do Brasil na Convenção de Minamata, visando a eliminação do uso de mercúrio nos garimpos de ouro.

As propostas podem ser enviadas pelos portais https://consultaspublicas.mme.gov.br/home e https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br, conforme previsto no art. 2º da Portaria nº 926.

A iniciativa impacta o setor de mineração artesanal em todo o país, pois a adoção de medidas para substituir o mercúrio pode melhorar a saúde das comunidades mineradoras e reduzir impactos ambientais.