ANTT nega autorização para ERA TRANSPORTE TURISMO operar linhas interestaduais de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para obter um Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 6 de março de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para ela, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A decisão impede que a ERA TRANSPORTE TURISMO inicie a operação nas rotas pleiteadas.
O processo administrativo em questão é o de número 50505.014087/2026-37. A publicação desta decisão no Diário Oficial da União torna o ato imediatamente válido.
Para o cidadão, esta publicação informa sobre a manutenção das regras de autorização para o setor de transporte rodoviário interestadual, afetando a oferta de serviços de ônibus nas rotas que a empresa pretendia explorar.