ANTT nega autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO para serviço regular de passageiros interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para obter o Termo de Autorização para operar no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, foi publicada em 10 de março de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para ela, conforme estabelecido pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A ANTT utiliza este procedimento para regulamentar e fiscalizar a entrada de novos operadores no setor de transportes terrestres interestaduais.
Com a negativa, a ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA fica impedida de iniciar a operação nas rotas pleiteadas sob o regime de autorização. A decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.