Ministério da Saúde habilita USB do SAMU 192 para Pindobaçu (BA) com repasse anual de R$ 204,8 mil

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.328, de 12 de março de 2026, habilitou uma Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para o município de Pindobaçu, na Bahia. Esta unidade estará vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) sediada em Senhor do Bonfim.

Com a habilitação, fica estabelecido um recurso financeiro anual de R$ 204.750,00 a ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Pindobaçu. Este valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município.

O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de R$ 170.625,00, a ser distribuído em parcelas mensais. Os recursos têm como finalidade o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade para a saúde da população local, garantindo a manutenção da unidade móvel.

A publicação oficializa o apoio federal para a estruturação do atendimento de urgência e emergência na região, permitindo que Pindobaçu conte com o suporte da estrutura do SAMU 192.