Ministério da Saúde habilita USB do SAMU 192 em Nilo Peçanha (BA) com repasse anual de R$ 204,8 mil

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.318, publicada em 11 de março de 2026, habilitou uma Unidade de Suporte Básico (USB) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Nilo Peçanha, na Bahia. A unidade estará vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ilhéus.

Com a habilitação, fica estabelecido um repasse financeiro anual de R$ 204.750,00 do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Nilo Peçanha. Este valor será incorporado ao limite de custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) do município.

Os efeitos financeiros da portaria começam a valer a partir da terceira parcela de 2026. O recurso orçamentário, custeado pelo Ministério da Saúde, destina-se ao custeio de ações e serviços de saúde, desde que seja garantida a manutenção da unidade habilitada.

Esta medida visa garantir a continuidade e o suporte financeiro para o atendimento pré-hospitalar de urgência na região de Nilo Peçanha, impactando diretamente a capacidade de resposta do serviço de emergência local.