Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Ato nº 3.304, de 9 de março de 2026, expede autorização à SLC Agrícola S.A. para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso beneficia a empresa no agronegócio ao permitir comunicações internas em suas operações.
Ler maisANEEL homologa reajuste tarifário anual de 2026 da Enel Distribuição Rio - Enel RJ, a partir de 15/03/2026.
Ler maisANVISA suspende comercialização, distribuição e uso do equipo de infusão Descarpack (lote SEMPAB016D) por irregularidades no rótulo.
Ler maisAutoriza emprego da Força Nacional no Acre por 90 dias em apoio à segurança pública.
Ler maisHabilita unidades móveis SAMU 192 em 27 municípios de MG com R$ 8,1 mi anuais.
Ler maisA Portaria desabilita a unidade de alta complexidade em traumatologia e ortopedia do IBG Saúde, em Juiz de Fora (MG), e habilita o Hospital Santa Isabel, em Ubá (MG), para o mesmo serviço. Estabelece recurso anual de R$ 408.127,40 ao limite MAC do município de Ubá, com impacto de R$ 340.106,17 em 2026. O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Ubá para custeio de ações de média e alta complexidade, afetando serviços de saúde local.
Ler maisHabilita Hospital Santa Isabel (Ubá/MG) como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II para AVC, com R$ 1,16 mi anuais.
Ler maisHabilita USB SAMU em Itaparica (BA), com R$ 204,8 mil anuais de custeio.
Ler maisHabilita USA SAMU em Serra do Ramalho (BA) com R$ 600,6 mil anuais.
Ler maisANP autoriza Petrobras a usar R$ 10,7 mi de PD&I em projeto de infraestrutura para tratamento de água offshore.
Ler maisO Decreto nº 12.877/2026 altera o Art. 29 do Decreto nº 6.514/2008, definindo multas de R$1.500 a R$50.000 por maus-tratos a animais, considerando agravantes como morte, abandono ou vantagem econômica. Permite majoração excepcional até 20 vezes o máximo em circunstâncias graves, como uso de crueldade ou espécies ameaçadas. A medida visa reforçar a proteção animal com sanções proporcionais e fundamentadas, entrando em vigor na publicação e afetando infratores ambientais em todo o país.
Ler maisANTT autoriza cobrança de pedágio reajustado (11,44%) em 5 praças da Rota Sertaneja MG-GO, tarifas até R$ 124,80.
Ler maisANEEL nega reconsideração da Energisa MS para reembolso de custos no Pantanal sul-mato-grossense.
Ler maisDeferimento de DRI-PCH para PCH Cutia Alto (29.400 kW) à Nascente Renováveis Ltda. em MG.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para ERA TURISMO LTDA operar linha Brasília/DF-Marabá/PA.
Ler maisO Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a operação da empresa nesses mercados.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferido pedido de autorização à ERA Transporte Turismo Ltda. para serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização para Auto Viação Porto Rico Eireli operar transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização para ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisA Câmara de Educação Superior do CNE aprovou por unanimidade parecer desfavorável (CNE/CES nº 533/2025) ao credenciamento da ULBRA-Medicina-Porto Alegre - UMPA, proposta pela AELBRA Educação Superior S.A. A relatora Maria Paula Dallari Bucci votou contra com base no Decreto nº 9.235/2017. Isso impede a instalação da faculdade de medicina no bairro Vila Ipiranga, em Porto Alegre/RS, afetando planos educacionais da instituição na região.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para HUGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI operar linhas interestaduais RIO VERDE/GO-TIMON/MA e APARECIDA DE GOIANIA/GO-TUTOIA/MA.
Ler maisAutoriza Força Nacional na Terra Indígena Nonoai (RS) por 90 dias, em apoio à FUNAI.
Ler maisAutoriza Força Nacional em apoio à PF na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira/PR por 90 dias.
Ler maisO Ato nº 3.446 expede autorização a Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso permite a prestação regulada desses serviços.
Ler maisHabilita CRU e unidades SAMU 192 de Seabra (BA) com R$ 3,09 mi anuais para MAC.
Ler maisHabilita USB SAMU em Vereda (BA) com R$ 204,8 mil anuais para MAC.
Ler maisPortaria autoriza emprego da Força Nacional de Segurança Pública conforme Decisão nº 58/2026.
Ler maisAutoriza emprego da Força Nacional conforme Decisão nº 59/2026 no PA 08084.005906/2023-44.
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