ANTT nega autorização para Viação Porto Rico operar rotas interestaduais entre Goiás e Maranhão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI para operar linhas de ônibus interestaduais ligando cidades de Goiás a municípios do Maranhão. A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, impede a empresa de iniciar o serviço nas rotas Rio Verde/GO-Timon/MA e Aparecida de Goiânia/GO-Tutoia/MA.

O indeferimento ocorreu porque os mercados de transporte pleiteados pela empresa não estão autorizados para a AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI, conforme estabelecido pela Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023. A decisão foi assinada pelo Superintendente Juliano de Barros Samôr e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Para o cidadão, essa publicação significa que a empresa em questão não poderá iniciar a oferta de passagens nessas rotas específicas, mantendo o status quo dos serviços de transporte rodoviário interestadual que já estão em operação ou que dependem de outras autorizações para serem estabelecidos.