ANTT nega autorização para AUTO VIAÇÃO PORTO RICO operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, indeferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A decisão, datada de 10 de março de 2026, refere-se ao processo administrativo nº 50505.014091/2026-03. O motivo apresentado para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados a serem operados por ela, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de 2023.

Com o indeferimento, a AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA não poderá iniciar a operação nas rotas pleiteadas. A determinação entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.