ANTT nega autorização para Auto Viação Porto Rico operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão, formalizada pela Decisão Supas nº 463, de 10 de março de 2026, impede a empresa de operar nas rotas solicitadas.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados de transporte pleiteados pela companhia não estão autorizados para ela, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A ANTT utiliza este procedimento para garantir que apenas empresas habilitadas explorem as linhas de ônibus entre estados.
Esta determinação afeta diretamente os planos de expansão da AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA no setor de transportes terrestres. A decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.