Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A Portaria habilita o Hospital Azambuja (gestão municipal) e o Imigrantes Hospital e Maternidade (gestão estadual), em Brusque (SC), como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Estabelece repasse anual de R$ 6.050.346,52 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Os recursos serão transferidos automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipal e estadual para custeio de ações de média e alta complexidade em oncologia e hematologia.
Ler maisReconhecimento de emergência em 9 municípios de BA, PB, PE, PI e SE por chuvas intensas e estiagem.
Ler maisIndeferimento de autorização para Auto Viação Porto Rico Eireli operar linhas Rio Verde/GO-Timon/MA e Aparecida de Goiânia/GO-Tutoia/MA.
Ler maisAutoriza emprego da Força Nacional de Segurança Pública conforme Decisão nº 56/2026.
Ler maisANTT emite Ato de Outorga de concessão de rodovias BR-163/369/467 e PR-158/317/467/977/978 (Lote 5) para Via Campo.
Ler maisA Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou à Construtora Caiapó Ltda penalidades por atos lesivos à administração pública, previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013), como fraude em licitações. As sanções incluem multa de R$ 37.361.833,18, publicação extraordinária da decisão e declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Isso impede a empresa de firmar contratos públicos até reabilitação, com efeitos suspensos temporariamente para eventual reconsideração.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA prestar serviço de transporte rodoviário interestadual.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termo de Autorização à JOEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisDivulga enquadramento de 2 propostas habitacionais no MCMV-FAR em RJ: Angra dos Reis (64 UH) e Niterói (280 UH).
Ler maisIndeferimento do pedido de autorização à AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisA ANP autoriza a empresa TECIAP a operar um terminal terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis (Classes I a III) em Rondonópolis/MT. O terminal inclui 18 tanques verticais com capacidade total aproximada de 50 mil m³, dutos de transferência conectados à RUMO, plataformas ferroviária e rodoviárias. A autorização revoga a anterior nº 321/2025 e pode ser cancelada se condições técnicas não forem mantidas, regulando operações no setor de petróleo e gás.
Ler maisDespacho confere DRI-PCH Sapucaia (20 MW) à Lidan Agropecuária Santa Olga Ltda., no rio Paraíba do Sul (MG/RJ).
Ler maisIndeferido pedido de Termo de Autorização para Auto Viação Porto Rico Ltda. prestar transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisAutorização de PIT para Light S.A. implantar rede elétrica na BR-101/RJ, km 400+113 a 400+293, em Itaguaí.
Ler maisIndeferimento do pedido de Termo de Autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisO Despacho nº 834 anula o Despacho nº 3.914/2025, que havia transferido parte da titularidade da autorização da PCH Rudolf. Os interessados são Plaszom Zomer Indústria de Plásticos Ltda., MDG Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Heidrich & Heidrich Ltda. A decisão é da Superintendente Adjunta Thais Barbosa Coelho, no processo 48500.900065/2011-10, e afeta a concessão regulatória de energia hidrelétrica.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à Expresso Transamazonica Ltda para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisAviso de chamamento público para gestão de UPA em Itaporanga d'Ajuda/SE, valor máx. R$ 13,3 mi.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisPortaria regulamenta R$ 500 mi em financiamentos do Fundo Social para PF/PJ afetadas por eventos climáticos em municípios em calamidade.
Ler maisFoi homologado e adjudicado o procedimento licitatório da Concorrência nº 430/2025-00, após decorrido o prazo recursal. O vencedor é o Consórcio Aquaviário Norte, formado por Laghi Engenharia Ltda e Bichara Serviços de Obras e Consultoria Ltda, para Item 1 (Lote A: R$ 35,8 mi) e Item 2 (Lote B: R$ 32,4 mi). Isso permite os efeitos jurídicos e possibilita a contratação.
Ler maisDeclara perda do cargo de Juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno por condenação penal.
Ler maisDemissão de Auditor-Fiscal da RFB Durval Pinto de Alcântara por atuar como procurador de interesses privados e incompatibilidade de atividades.
Ler maisAditivo de prorrogação de contrato de pavimentação; dispensa e contrato de R$ 15,2 mi para terceirização emergencial em Feira de Santana-BA.
Ler maisAposentadoria compulsória do Juiz Substituto Juvêncio Marins de Oliveira por violação ética.
Ler maisO Consórcio Interfederativo Autárquico Brasil Central (GO) divulgou o resultado do Pregão Eletrônico 001.01.2026 para registro de preços de serviços de identificação, incremento e recuperação de receitas para municípios vinculados. A vencedora é a Algoritio Ltda, com 4.825.000 UST a R$ 119,18/UST, totalizando R$ 961 milhões. Isso importa por envolver alto valor e potencial economia para administrações públicas de GO.
Ler maisCessão de uso de imóvel de R$ 51,7 mi (13.100 m²) à SENAR para Centro de Formação em Gestão do Agro por 20 anos.
Ler maisHomologação de 3 pregões em Correntina-BA: R$ 5,1 mi (materiais saúde), R$ 18 mi (manutenção estradas), R$ 22,7 mi (serviços terceirizados).
Ler maisHomologação de pregão para livros didáticos (Português/Matemática) por R$ 13,1 mi à R Oliveira Comércio.
Ler maisHomologação e adjudicação de licitação para requalificação de infraestrutura no Complexo Beira Rio (JP/PB) à Aahbrant Engenharia por R$ 46,1 mi.
Ler maisPróximo passo
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