CGU aplica multa de R$ 37,3 milhões e declara inidoneidade da Construtora Caiapó Ltda

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou penalidades à Construtora Caiapó Ltda, conforme decisão publicada em Diário Oficial da União (DOU) nesta data. As sanções foram impostas com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) devido à prática de atos lesivos contra a administração pública, incluindo alegações de fraude em licitações.

A penalidade principal é uma multa no valor exato de R$ 37.361.833,18. Além disso, a empresa foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, o que a impede de firmar novos contratos com o governo até que as condições que motivaram a punição sejam sanadas ou até que seja promovida sua reabilitação.