Foi divulgado um aviso informando que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a empresa M.M. DOS SANTOS – MARIA ANITA DISTRIBUIDORA, CNPJ 48.400.615/0001-31, tiveram o direito de licitar e contratar suspenso por um período de dois anos. A medida decorre do descumprimento das obrigações pactuadas no Processo nº 1185/25, referente ao Pregão Eletrônico nº 504/25.
A suspensão está fundamentada no art. 83, inciso III, da Lei nº 13.303/16, bem como no inciso IV da subcláusula 18.3 do edital do referido pregão. Os números de subfluxo de notificação (6155401) e de suspensão (6336088) foram citados no sistema Workflow GHC como parte do procedimento administrativo.
Com a penalidade, GHC e a distribuidora ficam impedidos de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública durante o prazo estabelecido, sem prejuízo de outras sanções administrativas ou penais que possam ser aplicadas.