Ministério das Cidades enquadra propostas para 344 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 240, divulgou o enquadramento de duas propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As propostas beneficiadas são localizadas nos municípios de Angra dos Reis e Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro.

O projeto em Angra dos Reis prevê a construção de 64 Unidades Habitacionais (UH), enquanto o empreendimento em Niterói visa a entrega de 280 UH. O enquadramento, publicado em 11 de março de 2026, autoriza os proponentes — um ente público e uma construtora — a avançarem para a próxima fase, que é a análise de viabilidade técnica, financeira e jurídica junto aos agentes financeiros.

É importante notar que este enquadramento inicial não garante a contratação final dos projetos. Ele serve apenas como uma etapa de habilitação para que os responsáveis possam dar prosseguimento aos trâmites necessários para a efetivação das obras.

Esta medida facilita o avanço de projetos de provisão subsidiada de moradias novas destinadas a famílias de baixa renda no estado do Rio de Janeiro, representando um total de 344 novas unidades habitacionais potenciais dentro do programa federal.