Ministro da Justiça autoriza emprego da Força Nacional de Segurança Pública em operação específica
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por meio da Portaria MJSP Nº 1.169, publicada em 12 de março de 2026.
A decisão foi tomada com base na Decisão nº 56/2026, que tramita no Processo Administrativo nº 08084.000653/2026-65. A autorização fundamenta-se em dispositivos legais como a Lei nº 11.473, de 2007, que trata da Força Nacional.
Esta medida visa reforçar a segurança em uma operação específica, conforme detalhado nos autos administrativos mencionados. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
O cidadão é impactado por esta publicação, pois a atuação da Força Nacional representa um reforço no aparato de segurança pública em uma localidade ou situação determinada pelo Ministério da Justiça.