Governo libera R$ 500 milhões do Fundo Social para financiamento de afetados por eventos climáticos
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 654/2026, que regulamenta a concessão de até R$ 500 milhões em financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas prejudicadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, em municípios com calamidade pública reconhecida.
Os recursos, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, serão operacionalizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O financiamento pode ser usado para capital de giro ou para a reconstrução e aquisição de máquinas e equipamentos. Condições financeiras diferenciadas serão aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte.
Para garantir as operações de crédito, o governo autorizou o uso de até R$ 300 milhões do Fundo Garantidor para Operações (FGO). Os beneficiários devem comprovar residência, domicílio ou estabelecimento na área atingida e declarar que sofreram impactos econômicos diretos em decorrência dos desastres.
A contratação dos financiamentos pode ser realizada até 4 de julho de 2026. Esta medida visa apoiar a recuperação econômica das regiões afetadas, oferecendo linhas de crédito específicas para mitigar os prejuízos causados pelas recentes ocorrências climáticas.