Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Município de Milagres/CE abre concorrência eletrônica para contratar serviços de construção de 40 unidades habitacionais e infraestrutura. Publica extrato de contrato anterior com MARX2 CONSTRUÇÕES LTDA-ME por R$ 6.886.928,21 para 50 unidades, vigência de 12 meses. Homologa credenciamento da FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO para procedimentos cirúrgicos de média/alta complexidade na saúde municipal.
Ler maisAdiamento do Pregão nº 90006/2026 para contratação de treinamento de pilotos para Airbus A319/320.
Ler maisResolução qualifica 19 aeroportos regionais no PPI e PND para concessões via AmpliAR.
Ler maisAutorização à BANDEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisResolução ANAC regulamenta atos de indisciplina de passageiros em voos domésticos e aeroportos, com suspensão de 6-12 meses e multas.
Ler maisA Portaria renova por 3 anos a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis do SAMU 192 em Feira de Santana, BA. Mantém recursos anuais de R$ 1.107.795,00 incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e município. Isso garante continuidade do serviço de urgências sob gestão municipal.
Ler maisANP aprova PDI Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras no campo de Tupi, Bacia de Santos.
Ler maisPL autoriza doação de 20 viaturas blindadas Urutu do Exército ao Paraguai.
Ler maisLiberação de 49.995 kW (UG1 a UG48) da UFV Fótons de Santa Larissa 04 (BA) para operação comercial.
Ler maisCassação de outorgas de telecomunicações restritas para 36 entidades (pessoas e empresas) por perda de condições indispensáveis.
Ler maisO Superintendente da ANTT, José Aires Amaral Filho, habilita a empresa TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA (CNPJ 77.945.368/0001-57) para prestar serviço de transporte rodoviário internacional de cargas com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, autorizado pela Argentina. Emite Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e relação de frota. Isso permite à empresa operar legalmente nessas rotas internacionais.
Ler maisBC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.430.050/0001-35), em Jaraguá do Sul/SC.
Ler maisAutorização à Rathur Representação e Consultoria Ltda (CNPJ 51.851.571/0001-70) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisHabilitação da Sagres Logística Ltda (CNPJ 53.101.894/0001-72) como Operador de Transporte Multimodal (OTM) com COTM por 10 anos.
Ler maisANTT suspende autorizações da ERA Transporte Turismo Ltda. para linhas Brasília-Marabá/PA, Brasília-Palmas/TO e Goiânia-Palmas/TO por decisão judicial.
Ler maisO Superintendente da ANTT habilita a empresa RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA a atuar como Operador de Transporte Multimodal (OTM), com âmbito nacional e internacional. Emite o Certificado de Operador de Transporte Multimodal (COTM) com vigência de 10 anos. Isso permite à empresa exercer a atividade regulada pelo setor de transportes terrestres.
Ler maisAutorização a Wellker da Silva Moreira para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisHabilitação da SCAN GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA como Operador de Transporte Multimodal (OTM) nacional e internacional por 10 anos.
Ler maisSolução de Consulta aplica 8% IRPJ e 12% CSLL no lucro presumido para serviços de saúde que atendam normas Anvisa.
Ler maisDespacho CADE condena Andrade Gutierrez por cartel, arquiva contra Odebrecht, OAS e outras construtoras em processo de 2017.
Ler maisA ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorgou Licença Complementar à empresa uruguaia Sebastian Gonzalez S.A. para prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral Brasil-Uruguai pelas fronteiras habilitadas, válida até 26/12/2033. A decisão segue a Resolução ANTT nº 5.818/2018 e o processo nº 50505.000079/2026-11. Isso autoriza a operação e emite o Certificado de Licença Complementar, beneficiando o comércio transfronteiriço.
Ler maisHabilitação da TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina e Brasil-Chile.
Ler maisRenova qualificação de USB SAMU em Restinga Sêca/RS e mantém R$ 137 mil anuais.
Ler maisDeferimento de transmissão simultânea de sinal de radiodifusão AM/FM para Rede Central de Comunicação Ltda. em Campinas/SP por 5 anos.
Ler maisRenova qualificação da UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz em Jacareí/SP e mantém R$ 3 mi anuais.
Ler maisA Resolução CNSP nº 489, emitida pela Susep, estabelece regras para regimes especiais de Direção Fiscal, Intervenção e Liquidação Extrajudicial/Ordinária aplicáveis a seguradoras, sociedades de capitalização, entidades de previdência complementar aberta, resseguradores e cooperativas de seguros. Define hipóteses de aplicação, competências do Diretor Fiscal e Interventor, objetivos como preservação do interesse público e proteção ao consumidor, além de procedimentos para planos de ações e encerramento. Importa para a estabilidade do Sistema Nacional de Seguros Privados, Capitalização e Previdência Complementar Aberta.
Ler maisAprovação de projetos do Comitê Rio Doce: R$ 40,8 mi e R$ 259,4 mi para Secretaria-Geral da Presidência.
Ler maisRenova qualificação CRU SAMU Juiz de Fora (MG) e unidades em 27 municípios, R$ 5,9 mi anuais ao MAC.
Ler maisEmissão de Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC para GOL Linhas Aéreas S.A. em São Paulo (SP).
Ler maisAutorização à TEDAX TÁXI AÉREO LTDA para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisPróximo passo
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