ANTT suspende autorizações de três linhas interestaduais da ERA Transporte por ordem judicial
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão dos efeitos de autorizações concedidas à empresa ERA Transporte Turismo Ltda. para operar três rotas de ônibus interestaduais. A decisão, assinada pelo Superintendente Juliano de Barros Samôr em 5 de março de 2026, cumpre uma determinação judicial referente a um Agravo de Instrumento.
As linhas afetadas são: Brasília/DF a Marabá/PA, Brasília/DF a Palmas/TO, e Goiânia/GO a Palmas/TO. As autorizações originais haviam sido publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em novembro de 2025, mas agora têm seus efeitos suspensos enquanto a questão tramita judicialmente.
O Artigo 2º da decisão estabelece que, caso existam bilhetes vendidos para datas posteriores à publicação desta suspensão, a ERA Transporte deverá garantir os direitos dos passageiros. Isso inclui o reembolso integral dos valores pagos ou a realocação dos passageiros em outra empresa autorizada, arcando com os custos.
Esta medida impacta diretamente os usuários que planejavam viajar nessas três rotas, exigindo atenção redobrada na verificação da validade de suas passagens e nos procedimentos de reembolso ou remarcação oferecidos pela transportadora.