Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorga Licença Complementar à empresa NEPA Logística Sociedad Anónima (RUC 800663110) para prestar serviço de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral entre Paraguai e Brasil pelas fronteiras habilitadas, válida até 28/02/2033. A decisão segue a Resolução ANTT nº 5.818/2018 e o processo nº 50505.014606/2026-67. Isso permite à empresa operar legalmente nesse serviço transfronteiriço, beneficiando logística bilateral.
Ler maisAutorização a Fernando Batista de Oliveira (CPF ***.849.483-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisInstitui Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) e altera Leis nºs 9.605/1998, 12.334/2010 e 12.340/2010.
Ler maisDeliberação CVM nº 906 dispensa requisitos normativos para Fundos Eco Invest Brasil, facilitando investimentos em transição energética.
Ler maisANCINE aprova 30+ projetos audiovisuais para captação via Lei do Audiovisual e FSA, total >R$ 130 mi.
Ler maisDespacho da ANEEL libera as unidades geradoras UG1 a UG48 da usina fotovoltaica Fótons de Santa Larissa 03 para início de operação comercial a partir de 12/03/2026. A usina, de 1.041,56 kW por unidade, pertence à Fótons de Santa Loma Energias Renováveis S.A. e está localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. Isso permite a entrada em operação de cerca de 50 MW de energia renovável na região.
Ler maisHabilitação da Viação Cruzeiro do Sul Ltda. para solicitar TAR de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisSTF acolhe parcialmente embargos em ADI 6888/GO (modula efeitos sobre 96 cargos no TJGO) e julga improcedente ADO 40 sobre Justiça de Paz em 14 estados.
Ler maisANEEL autoriza Copel Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços de grande porte em transmissão de energia elétrica.
Ler maisAutorização para transferência da concessão da PCH Rio Bonito da Statkraft Energias Renováveis S.A. para Taquari Energia Ltda.
Ler maisA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde decide não incorporar o medicamento luspatercepte no SUS para tratar pacientes adultos com anemia dependente de transfusão associada à beta-talassemia, com base em recomendação da Conitec. A decisão pode ser reavaliada com novos fatos. Isso afeta o acesso gratuito a esse tratamento via SUS para portadores da doença.
Ler maisReconhecimento de emergência em 8 municípios de MG e Monte Mor (SP) por chuvas intensas e inundações.
Ler maisSubmete à consulta pública por 45 dias proposta de portaria que define categorias de profissionais aptos como técnicos responsáveis em embarcações de pesca primária.
Ler maisSuspensão da operação comercial da UTE Barra Bonita I, de Barra Bonita Óleo e Gás S.A., em Pitanga/PR.
Ler maisAjuste SINIEF nº 2/2026 dispensa documento fiscal para doações a vítimas de enchentes em MG até 30/06/2026.
Ler maisA Superintendente da ANEEL autoriza previamente a ISA Energia Brasil S.A. a desvincular um ativo imobilizado (código 100000020978-0) localizado em Caraguatatuba/SP para posterior venda. Isso atende ao pedido da empresa no Processo nº 48500.029031/2025-02. A decisão segue normas da agência reguladora de energia elétrica e impacta operações da concessionária no setor elétrico.
Ler maisANEEL dá provimento parcial a pedido da Light S.A., reconhecendo R$ 128,8 mi negativos em reajuste tarifário.
Ler maisAutorização de melhorias de grande porte para Eletrobras com parcelas adicionais de RAP.
Ler maisANTAQ concede autorização temporária à Hardrada Energy Tech Hero para projeto de energia por resíduos no Porto de Suape/PE (20 mil m²).
Ler maisAutorização de PIT para Energisa MS implantar rede elétrica na BR-163/MS (km 609+980 a 610+486), São Gabriel do Oeste/MS.
Ler maisA ANTT autoriza a concessionária Ecovias Capixaba a iniciar a execução da obra de reforço e alargamento na ponte sobre o Rio Santa Maria, no km 281,800 da BR-101/ES (pista norte). Essa obra integra o Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, com previsão de conclusão até o 4º ano do aditivo. Importa para melhorar a capacidade e segurança da rodovia no Espírito Santo.
Ler maisConsulta pública para incorporação de rituximabe, micofenolato, azatioprina, metotrexato e ciclofosfamida no SUS para vasculite ANCA-associada.
Ler maisReabertura de consulta pública para incorporação de estradiol adesivo transdérmico no SUS para adolescentes com hipogonadismo hipogonadotrófico.
Ler maisAutoriza RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (CNPJ 10.767.247/0006-04) a operar instalação de combustíveis em Bauru/SP, 10.907 m³.
Ler maisANTT habilita Agrolog Transportadora para transporte rodoviário internacional de cargas com Bolívia, Paraguai e Uruguai por 10 anos.
Ler maisA ANTT autoriza a Ecovias Capixaba a iniciar a execução da obra de reforço e alargamento na Ponte sobre o Rio Bubu, na pista sul da BR-101/ES, km 289,200. Essa obra faz parte do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA. A previsão de conclusão é até o 4º ano de concessão do aditivo, melhorando a capacidade e manutenção da rodovia.
Ler maisReabertura de consulta pública para incorporação da lenalidomida no SUS no tratamento de mieloma múltiplo pós-transplante.
Ler maisAutorização a Sebastião Aguiar da Fonseca Dias Junior para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisAutorização ao CEADIS (CNPJ 03.360.015/0004-00) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisCassação da autorização de serviço de rádio (FISTEL) emitida a Ronaldo da Silva Azize.
Ler maisPróximo passo
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