ANEEL autoriza ISA Energia Brasil a desvincular e vender ativo imobilizado em Caraguatatuba (SP)
A Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a ISA Energia Brasil S.A. a proceder com a desvinculação de um ativo imobilizado específico localizado no município de Caraguatatuba, São Paulo. A decisão, formalizada no Despacho nº 775 de 9 de março de 2026, atende a um pedido formal da concessionária.
O ativo em questão possui o código 100000020978-0 e a autorização da ANEEL é prévia, permitindo que a empresa realize a posterior alienação (venda) do bem. O processo administrativo que embasou a decisão é o de número 48500.029031/2025-02.
A regulamentação da agência exige essa anuência prévia para que empresas do setor elétrico possam dispor de certos bens registrados como ativos imobilizados. Para o cidadão, essa movimentação faz parte da gestão patrimonial da concessionária que opera na região, seguindo as normas estabelecidas pelo setor elétrico nacional.