A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 28 de novembro de 2025, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. (CTEEP) a implantar uma rede de energia elétrica em uma área específica da rodovia BR-040, no Rio de Janeiro.
O projeto, classificado como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), abrange o trecho da rodovia localizado no quilômetro 005+120, dentro do município de Comendador Levy Gasparian. Esta área está sob concessão da empresa Elovias S.A.
A autorização da ANTT é preliminar e depende da assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a CTEEP e a concessionária Elovias, que definirá as responsabilidades mútuas. Além disso, a decisão ressalta que a autorização não dispensa a CTEEP de obter todas as licenças ambientais necessárias e outros alvarás exigidos pelos órgãos competentes.
Esta publicação oficial formaliza o aval regulatório para a obra de infraestrutura de energia, que, embora precária e sujeita a revogação, permite o avanço do projeto na faixa de domínio federal.