Ministério dos Transportes habilita projeto de R$ 3,48 bi para melhorias na BR-040 (MG/RJ) e BR-495 (RJ) no REIDI
O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 195, aprovou o enquadramento da empresa Elovias S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa conceder benefícios fiscais para um projeto de investimento totalizando R$ 3,488 bilhões.
O projeto, denominado "Elovias SA", abrange a concessão para a exploração e melhorias em 218,90 km de rodovias nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. As obras incluem a duplicação de trechos da BR-040/RJ, a execução de faixas adicionais, a construção de túneis na Serra de Petrópolis e a implantação de diversas melhorias viárias, como novas interseções, passarelas e sistemas de monitoramento.
O REIDI permite que a concessionária suspenda a cobrança de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução do projeto. A estimativa de suspensão fiscal associada a este empreendimento é de aproximadamente R$ 257 milhões. A fruição do benefício fiscal tem início previsto para 1º de abril de 2026.
Esta habilitação é relevante, pois visa impulsionar obras de infraestrutura rodoviária em um trecho importante que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar a segurança e a capacidade de tráfego para os usuários.