Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Ato nº 3.154 expede autorização a Welington Miranda Lopes para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso permite a operação regulada desses serviços, assinada pelo gerente Celso Henrique Heredias Ribas.
Ler maisAutorização a Luiz Coelho Neto (CPF ***.412.851-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à Expreso Delia Marina S.R.L. (Paraguai) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Paraguai até 2033.
Ler maisConsulta pública para incorporação de ciclofosfamida oral no SUS para vasculite ANCA-associada.
Ler maisAutoriza início de obras de vias marginais ID-12 e ID-13 na BR-163/MT pela Nova Rota do Oeste.
Ler maisO Ato nº 3.270 expede autorização à empresa RGCN Negócios Corporativos Ltda para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. Isso permite que a empresa preste esses serviços regulados no país.
Ler maisANEEL anui pedido da CPFL Transmissão S.A. para contrato de mútuo com State Grid Europe Limited.
Ler maisDeclara utilidade pública de 8.447,85 m² em Mandaguaçu/PR para subestação da Copel Distribuição.
Ler maisHabilitação da Sudden Transportes Ltda (CNPJ 18.321.421/0001-80) para transporte rodoviário internacional de cargas com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Ler maisProrroga até julho/2026 parcelas do Simples Nacional de empresas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) por eventos climáticos.
Ler maisA ANEEL, por meio do Despacho nº 786, declara de utilidade pública uma área de terra no Ceará necessária para a Companhia Energética do Ceará - Enel CE instituir servidão administrativa. A medida é para a passagem da Linha de Distribuição Russas II - Limoeiro do Norte. Isso autoriza a empresa a prosseguir com a infraestrutura energética na região, disponível nos autos do processo 48500.001321/2026-64.
Ler maisCassação de autorizações de telecomunicações para 14 pessoas físicas.
Ler maisReabertura de consulta pública sobre incorporação de testosterona injetável no SUS para hipogonadismo em homens e adolescentes.
Ler maisHabilitação da TRANSMMCM TRANSPORTES para transporte rodoviário internacional Brasil-Chile via Argentina por 10 anos.
Ler maisPortaria CNPq institui Política de Integridade na Atividade Científica, com regras de ética, boas práticas e prevenção de má conduta.
Ler maisForam expedidas autorizações para GODOYPAR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, GAGLIARDI AVIATION LTDA e CLOVIS DIAS FARIAS explorarem serviços de telecomunicações de interesse restrito. As autorizações têm prazo indeterminado, sem exclusividade, em todo o território nacional. Isso permite que essas entidades operem os serviços regulados pelo órgão responsável.
Ler maisANEEL anui contrato de gestão de obra para Usina Fotovoltaica Noronha Verde entre Neoenergia PE e Elektro O&M.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à JOSE LUIS FELTAN (Argentina) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina até 2035.
Ler maisAutoriza Ecovias Capixaba a iniciar obra de reforço e alargamento na Ponte sobre o Rio Santa Maria, km 281,800 da BR-101/ES.
Ler maisAutorização para início de obras de Acesso ID-05 no km 742+440 da BR-163/MT pela Nova Rota do Oeste.
Ler maisO Despacho declara de utilidade pública uma área de 6.960 m² para instituição de servidão administrativa em favor da Copel Distribuição S.A. A área é necessária para implantar estrada de acesso à Subestação Bunge Soja, partindo da BR-376 km 506 até a subestação em Ponta Grossa/PR. Isso facilita a infraestrutura de energia elétrica na região.
Ler maisRetificação de portaria de 2013 que concedeu pensão por morte de servidor, corrigindo detalhes sobre filhos beneficiários.
Ler maisExtrato de contrato de contragarantia de R$ 700 mi entre União e Estado do Pará para financiamento de infraestrutura e programas sociais.
Ler maisExtrato de contrato de garantia de R$ 700 mi entre União, Banco do Brasil e Estado do Pará para financiamento de investimentos.
Ler maisAutorização de afastamento do Ministro da Pesca André Carlos Alves de Paula Filho aos EUA (12-17/03/2026) para agendas bilaterais e Feira Seafood NA.
Ler maisO Instituto Farmanguinhos/FIOCRUZ convoca empresas para apresentar propostas de aquisição ou locação de uma planta fabril e administrativa. A finalidade é expandir a capacidade produtiva de medicamentos como oncológicos, imunossupressores e pediátricos de alta complexidade tecnológica. O edital pode ser solicitado por email ou link específico, no processo nº 25387.0013355/2025-16. Isso importa para fortalecer a produção nacional de remédios essenciais.
Ler maisContratação de Consórcio Saúde Total para construção do Hospital Regional de Itapetinga/BA por R$ 119,8 mi.
Ler maisCMED aplica multas >R$6 mi a 24 empresas farmacêuticas por venda de medicamentos acima do preço regulado.
Ler maisDespacho registra adequabilidade de estudos e altera denominações de empreendimentos PCH nos Anexos 1 e 2.
Ler maisDeclara utilidade pública área para servidão administrativa da LD 138 kV Araguari 4-Araguari 6 em MG, para Cemig D.
Ler maisPróximo passo
Busca histórica, alertas personalizados e exploração detalhada de contratos, penalidades e nomeações. Crie uma conta gratuita para começar.