ANEEL declara utilidade pública área para linha de transmissão de 138 kV em Minas Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Despacho nº 737 de 4 de março de 2026, declarou de utilidade pública uma área de terra em Minas Gerais. A decisão visa a instituição de servidão administrativa necessária para a passagem da Linha de Distribuição (LD) de 138 kV que liga as subestações Araguari 4 e Araguari 6.

A solicitação foi feita pela Cemig Distribuição S.A. (Cemig D). A declaração de utilidade pública é um ato administrativo que permite à concessionária de energia utilizar a área específica para a implantação da infraestrutura de transmissão, mediante o estabelecimento de servidão administrativa.

Esta medida é um passo essencial para que a Cemig D possa dar andamento à obra da referida linha de distribuição no estado. A publicação oficializa a permissão para a ocupação da faixa de terra necessária para a passagem das linhas de alta tensão.