ANEEL declara utilidade pública área para linha de transmissão de 138 kV em Minas Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, por meio do Despacho nº 727 de 4 de março de 2026, a declaração de utilidade pública de áreas de terra em Minas Gerais. A medida é necessária para a instituição de servidão administrativa em favor da Cemig Distribuição S.A. (Cemig D).

O ato oficial refere-se especificamente à área requerida para a passagem da Linha de Distribuição (LD) de 138 kV que ligará Almenara 2 a Jordânia, no estado mineiro. A declaração de utilidade pública é um procedimento legal que permite a desapropriação ou a imposição de servidão sobre propriedades privadas para a execução de obras de infraestrutura de interesse público.

Esta decisão da ANEEL viabiliza o avanço da implantação da obra de transmissão de energia elétrica na região. A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis nos autos do processo nº 48500.004824/2026-91, conforme informado pela Superintendente Adjunta, Thais Barbosa Coelho.