ANEEL declara utilidade pública área para servidão de Linha de Distribuição de energia no Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública uma área de terra no estado do Ceará, conforme o Despacho nº 786, datado de 9 de março de 2026. A decisão foi tomada a pedido da Companhia Energética do Ceará (Enel CE).

O objetivo da declaração é permitir que a Enel CE possa instituir uma servidão administrativa sobre o terreno. Essa servidão é necessária para a passagem física da infraestrutura da Linha de Distribuição Russas II - Limoeiro do Norte.

Com a publicação, a concessionária de energia fica autorizada a dar andamento aos procedimentos necessários para a implantação da linha de distribuição. Os detalhes completos da área afetada estão disponíveis nos autos do processo administrativo nº 48500.001321/2026-64.

Esta medida é um passo administrativo essencial para a expansão ou melhoria da rede de distribuição de energia elétrica na região cearense, visando garantir a continuidade e a capacidade do fornecimento de eletricidade aos consumidores locais.