Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A Superintendência da CVM cancela de ofício, com efeito retroativo a 23/09/2024, a autorização para Elite Corretora prestar serviços de custódia de valores mobiliários. O cancelamento ocorre devido à incorporação da Elite pelo BTG Pactual Corretora, que já está autorizada para essa atividade. O ato é baseado na Lei 6.385/76 e Resolução CVM 32/2021, assinado por André Francisco Luiz de Alencar Passaro.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à TRANS EXPEDITO S.R.L. (Bolívia) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Bolívia até 2030.
Ler maisEmissão do Certificado CERTOH para Sistema Adutor Agreste Potiguar-RN, beneficiando 30+ municípios com abastecimento de água.
Ler maisPortaria inclui Adalimumabe biossimilar, Deferiprona e Romiplostim (R$1.385/frasco) no SUS, altera e exclui procedimentos farmacêuticos.
Ler maisDespacho da ANEEL altera Resolução Autorizativa nº 9.101/2020 para RGE Sul Distribuidora de Energia.
Ler maisA ANTT habilita a empresa Integracao Logistica Ltda a prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas em tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, com trânsito pela Argentina, pelas fronteiras habilitadas. Emite Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e Relação de frota habilitada. Isso permite à empresa operar nessas rotas internacionais.
Ler maisHabilitação da Transportadora Pamplona Ltda para transporte rodoviário internacional Brasil-Venezuela por 10 anos.
Ler maisAutorização a André Luiz Perrone dos Reis para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisAutorização de PIT para Equatorial Goiás implantar rede elétrica na BR-153/GO, km 065+322, Porangatu.
Ler maisAutoriza simplificação de trânsito aduaneiro para Terra Nova Transportes de Cargas Ltda. em rotas SP-MG.
Ler maisA ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorga Licença Complementar à empresa KAMEVA TRANSPORTES E.A.S. para prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, válida até 6 de janeiro de 2033. A decisão segue a Resolução nº 5.818/2018 e o processo nº 50505.013521/2026-61. Entra em vigor na data de publicação e emite Certificado de Licença Complementar.
Ler maisAutorizações para TRIADE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA e MH PATRIMONIAL LTDA explorarem serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisAutorização para novação de créditos do FCVS com EMGEA por R$ 16 mi.
Ler maisAnuência prévia para transferência onerosa de 178,6 km da LT Rio Verde-Rondonópolis entre Eletronorte e Eletrobras.
Ler maisProrrogação da operação comercial da UTE Uruguaiana (639,9 MW) de mar/2026 a fev/2027.
Ler maisO Superintendente Regional do DNIT no Amazonas homologou a Concorrência Eletrônica Nº 90425/2025-01 e adjudicou o contrato à empresa ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com proposta de R$ 34.484.601,85. A decisão segue a Lei nº 14.133/2021 e o processo nº 50600.042199/2022-76, após decurso de prazo recursal. Isso autoriza a contratação para serviços de infraestrutura no estado.
Ler maisMinistério da Saúde abre chamamento público para novas tecnologias de vigilância entomológica e controle de vetores de arboviroses.
Ler maisDeclaração de inidoneidade por 3 anos à CSS Empreendimentos Ltda (CNPJ 09.664.240/0001-65) pelo Ministério da Defesa.
Ler maisDPU aplica impedimento de licitar por 5 anos à Minister Serviços Ltda. por infrações contratuais e trabalhistas.
Ler maisDeclara utilidade pública área em MG para servidão de LD 138 kV Ibiá 2-Ibiá 3 da Cemig D.
Ler maisA ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorga Licença Complementar de Trânsito à empresa Kameva Transportes E.A.S. (RUC 801651158) para prestar serviço de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral entre Paraguai e Bolívia, com trânsito pelo Brasil pelas fronteiras habilitadas, válida até 6 de janeiro de 2033. A decisão segue a Resolução nº 5.818/2018 e o processo nº 50505.013643/2026-58. Isso permite à empresa operar legalmente nessas rotas transfronteiriças.
Ler maisConsulta pública ANS nº 169 para sugestões sobre incorporação de Olaparibe no tratamento de câncer de próstata metastático (UAT 193). Prazo: 11-30/03/2026.
Ler maisAutorização à Coplan Construtora Planalto Ltda para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisProrrogação por 30 dias do prazo para comentários na Consulta Pública nº 1/2026 sobre preços de medicamentos para demandas judiciais.
Ler maisDespacho altera sistema de transmissão de interesse restrito da PCH São Jerônimo da Cooperativa Agrária Agroindustria.
Ler maisO Departamento de Logística em Saúde (DLOG) publicou extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 4/2024 com a Fundação Butantan. O aditivo suprime 5.200.000 doses de Vacina Influenza Trivalente (Hemisfério Sul 2024-2027), equivalente a cerca de 1,75% do valor do item, e altera o cronograma de entrega para 2026. A vigência vai de 06/03/2026 a 05/01/2028, com valor total atualizado de R$ 5.639.285.800,00. Isso afeta o suprimento nacional de vacinas contra gripe.
Ler maisCancelamento da Autorização SDL-ANP nº 447 para filial de distribuição de combustíveis da PETRÓLEO SABBÁ S.A.
Ler maisAutoriza 3º aditivo a contrato de cessão de espaço para shopping no Aeroporto de Brasília entre Inframérica e PSBSB.
Ler maisSTF julga ADIs 7716 (PB telecom), 7634/7077 (RJ telecom/energia) e 7196 (tradutores públicos), declarando inconstitucionalidades parciais.
Ler maisDespacho altera Resolução Autorizativa nº 16.164 da Asa Branca Transmissora de Energia S.A.
Ler maisPróximo passo
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