ANA emite Certificado CERTOH para Sistema Adutor do Agreste Potiguar, no RN, visando abastecimento público
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a Resolução nº 290/2026, que formaliza a emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica (CERTOH) para o Sistema Adutor do Agreste Potiguar, no Rio Grande do Norte. A certificação foi concedida à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), responsável pela operação e manutenção do sistema.
A obra, executada pela Codevasf, envolve a captação de água no Rio Guaju e a instalação de extensas adutoras e estações elevatórias, totalizando dezenas de quilômetros de infraestrutura. O sistema é projetado para garantir o abastecimento público sustentável de mais de 30 municípios potiguares, incluindo cidades como Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio e Tangará.
A obtenção do CERTOH é um passo fundamental que permite a operação plena do sistema hídrico. A ANA, no entanto, manterá o monitoramento para verificar se as medidas de sustentabilidade hídrica e operacional estão sendo cumpridas conforme o certificado.
Esta publicação oficializa a conformidade da infraestrutura hídrica, impactando diretamente a segurança do abastecimento de água para a população das cidades beneficiadas no Agreste potiguar, sem isentar a CAERN do cumprimento de outras legislações ambientais e de recursos hídricos.