Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
O Despacho nº 747, de 4 de março de 2026, no processo 48500.907476/2022-81, altera a Resolução Autorizativa nº 12.801 de 27 de setembro de 2022, referente à interessada RGE Sul Distribuidora de Energia (CNPJ 02.016.440/0001-62). A decisão foi proferida pela Superintendente Adjunta Thais Barbosa Coelho. A íntegra está disponível nos autos e no site da ANEEL, impactando regulatoriamente a distribuidora de energia.
Ler maisAutorização de PIT para acesso na BR-116/SP km 277, Embu das Artes/SP, à Cooperativa Habitacional Vida Nova.
Ler maisAprova R$ 4 bi em apoio financeiro reembolsável do FNAC para companhias aéreas em 2026, com limites e contrapartidas de sustentabilidade.
Ler maisCVM cancela retroativamente autorização da Elite Corretora para escrituração de valores mobiliários por incorporação ao BTG Pactual.
Ler maisAutorização a Adriano de Paula Bruno (CPF ***.624.016-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler maisA ANP autoriza a empresa Latitude Logística Portuária S.A. a operar um terminal aquaviário em Belém, Pará, para movimentação e armazenamento de combustíveis classes I a III. O terminal inclui 13 tanques verticais com volumes nominais totais de cerca de 38 mil m³, 1 duto portuário e 3 dutos de transferência para empresas como Petróleo Sabbá e Ipiranga. Revoga autorização anterior e pode ser cancelada se condições técnicas não forem mantidas. Importa para logística de combustíveis na região Norte.
Ler maisPortaria SAF/MDA informa bônus PGPAF para Pronaf em março/2026, para produtos como alho, arroz e banana em 20+ estados.
Ler maisPortaria aprova protocolo de uso do Nirsevimabe no SUS para bebês prematuros ou com comorbidades.
Ler maisAto COTEPE/PMPF nº 6/2026 fixa preços PMPF de combustíveis para todos estados e DF a partir de 16/03/2026.
Ler maisInfra S.A. recebe licença de instalação do IBAMA para trecho Salgueiro-PE a Porto de Suape-PE da Ferrovia Transnordestina (válida até 2036).
Ler maisA ANEEL, por meio do Despacho nº 727, declara de utilidade pública a área de terra necessária para a passagem da linha de transmissão 138 kV Almenara 2 - Jordânia, em Minas Gerais. Isso institui servidão administrativa em favor da Cemig Distribuição S.A. A medida viabiliza a implantação da obra de transmissão de energia no estado.
Ler maisDeferido pedido da Viação Águia Branca para operação simultânea de linhas RJ-MG.
Ler maisRevogação da habilitação da Sistema Informática Empresarial Ltda. como fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório.
Ler maisSuspensão da Concorrência Eletrônica nº 90028/2025 (UASG 926120) para implantação da Ponte da Barragem do Paranoá e sistema viário na DF-001.
Ler maisAditivo nº 2/2026 ao contrato 60/2023 do DNIT/SC com Neovia prorroga prazo até 2028 e eleva valor para R$ 38,1 mi.
Ler maisResultado do Chamamento Público nº 003/2026 seleciona a AHBB Associação Hospitalar Beneficente do Brasil como entidade mais vantajosa para operacionalizar serviços de saúde 24/7 em Cotia, com proposta de R$ 102.460.493,04. A seleção visa assistência universal e gratuita à população. Prazo de 3 dias úteis para recursos.
Ler maisHomologação e adjudicação de concorrência para transporte de passageiros em Maracanaú/CE à Auto Viação Metropolitana LTDA por R$ 22,3 mi.
Ler maisMP abre R$ 266,5 mi para defesa civil e apoio a famílias na Zona da Mata (MG) por eventos climáticos.
Ler maisAdjudicação de insumos odontológicos (R$ 5,1 mil) e contrato de gestão para reabilitação (R$ 3,1 mi) em Francisco Morato/SP.
Ler maisCARPENEDO & CIA LTDA vence pregão por R$ 92,7 mi (menor preço).
Ler maisA ECT aplica penalidades à empresa F. R. Demore Transportes por infração à Lei Anticorrupção (art. 5º, IV, 'd') em pregão eletrônico de 2020. As sanções incluem multa de R$ 593.198,13, publicação de extrato em mídia e site por 45 dias, e suspensão temporária de licitar com Correios por 17 meses. A decisão é do julgamento de reconsideração no PAR 53180.027965/2023-30 e afeta a capacidade da empresa de contratar com a ECT.
Ler maisPregão Eletrônico SES/MA nº 4/2026 para registro de preços de medicamentos de cannabis medicinal para epilepsia refratária em crianças.
Ler maisCTNBio abre 30 dias para manifestações sobre conclusão de liberação planejada de soja GM pela Monsanto do Brasil Ltda.
Ler maisAviso de Consulta Pública nº 8/2026 abre contribuições por 45 dias para aprimorar resolução sobre Grandes Geradores de resíduos sólidos municipais.
Ler maisANVISA deferiu registros de 3 novos medicamentos biológicos: ANDEMBRY, DATROWAY e TZIELD® (válidos até 03/2036).
Ler maisO Consórcio União da Serra Geral homologou o pregão eletrônico nº 33/2025 para registro de preços de mobiliários diversos destinados aos municípios membros. A empresa vencedora é Ufficio Industria e Comercio de Moveis Ltda, com valor total de R$ 118.398.399,00. Isso importa por envolver alto valor financeiro e beneficiar múltiplos municípios da microrregião da Serra Geral em Minas Gerais.
Ler maisAprovação do Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Vitória (ES).
Ler maisRenovada outorga à Fundação Cantares de Salomão para rádio FM educativa em Cuiabá/MT por 10 anos.
Ler maisSeleção de proposta da Expresso Azul Ltda. para R$ 20,2 mi em ônibus no Novo PAC para Curitiba e Pinhais (PR).
Ler maisConsulta pública para incorporação de vosoritida no SUS para acondroplasia em crianças a partir de 6 meses.
Ler maisPróximo passo
Busca histórica, alertas personalizados e exploração detalhada de contratos, penalidades e nomeações. Crie uma conta gratuita para começar.