Governo renova por 10 anos outorga de rádio FM educativa da Fundação Cantares de Salomão em Cuiabá/MT

O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 21.860, datada de 2 de março de 2026, que renova a outorga para a Fundação Cantares de Salomão operar uma estação de rádio FM com fins exclusivamente educativos no município de Cuiabá, Mato Grosso.

A renovação é válida por um período de dez anos, contando retroativamente a partir de 21 de junho de 2022. A Fundação, inscrita no CNPJ nº 04.014.026/0001-40, continuará responsável pela execução do serviço de radiodifusão sonora na frequência modulada.

É importante notar que, conforme estabelecido na Constituição Federal, este ato administrativo só terá efeitos legais após ser deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional. A publicação garante a continuidade do serviço de comunicação com foco educacional na capital mato-grossense, seguindo as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações.